Ano novo, vida nova e nova assembleia. As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) ocorrem uma vez ao ano. Essa é uma determinação do Novo Código Civil.

Habitualmente, as AGO são usadas para prestação de contas, aprovação da previsão orçamentária e eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal. Para essas ações, é necessário, em primeira convocação, o voto de condôminos que representem a maioria das frações ideais ou das unidades, de acordo com o critério disposto na convenção do condomínio.

Se na primeira convocação não houver o referido quórum, na segunda a aprovação e a eleição ocorrem com a maioria dos votos dos presentes – salvo os casos em que a legislação ou a convenção exige quórum especial, como obras, alterações no Regimento Interno e mudanças na fachada. É bom lembrar que o mandato do síndico deve ser, no máximo, de dois anos, e é permitida a eleição. Afinal, em time que está ganhando não se mexe.

Algumas pessoas ainda se perguntam sobre a validade do voto do inquilino. A CIPA esclarece que sim, eles podem votar mesmo sem procuração do proprietário. Mas, atenção! Apenas em temas referentes a despesas ordinárias. Os inquilinos também podem ser síndicos, é bom que esse assunto fique esclarecido, pois muitas pessoas ainda desconhecem essa possibilidade.

A saia justa fica por conta da reprovação das contas. Se isso ocorrer, a própria assembleia deve deliberar as providências
a serem tomadas, sejam elas a destituição do síndico ou instituição de uma auditoria, por exemplo.

Quanto ao pró-labore do síndico, é preciso verificar o que diz a convenção do condomínio. Se lá não constar nenhuma informação sobre esse tema, a AGO deve deliberar sobre o assunto, conforme rege a Lei dos Condomínios, art. 22, parágrafo 4°: "Ao síndico, que poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a remuneração pela mesma assembleia que o eleger, salvo se a Convenção dispuser diferentemente."

E nunca é demais lembrar: tudo se resolve com uma boa conversa. Se os ânimos se exaltarem na assembleia, mantenha a calma, afinal, não se decide nada com debates acalorados. Muito pelo contrário. E de mais a mais, todos acabam se encontrando diariamente no elevador, na portaria,
e é muito desagradável criar situações embaraçosas para depois ter que encarar o vizinho com ares de arrependimento. É melhor prevenir do que remediar também nesses casos.

E para fechar com chave de ouro, não deixe de chamar um representante da CIPA para sua assembleia: é sempre bom ouvir quem entende do assunto na hora das dúvidas. E uma coisa é certa: elas sempre surgem durante as assembleias.