A prefeitura do Rio de Janeiro está estudando mudanças na cobrança do IPTU. A intenção é melhorar a arrecadação e tornar a tributação mais justa.

Em setembro, foi apresentado, em audiência pública na câmara de vereadores, o diagnóstico da Secretaria Municipal de Fazenda. Entre as piores distorções apontadas no estudo estão R$ 73 milhões não recolhidos ano passado de cerca de um milhão de residências, comércios e terrenos isentos. Ou seja: não pagam imposto 68% dos imóveis cadastrados.

De acordo com os técnicos da Fazenda, a defasagem da planta de valores (o quanto vale o imóvel) é uma das principais causadoras das distorções. A planta de valores é usada para a base de cálculo do imposto, e sua última atualização foi em 1998. isso causou defasagens sérias, a exemplo do que se percebe em copacabana: esse foi o bairro da Zona sul com mais imóveis isentos, apesar da valorização nos últimos 11 anos.

Segundo andrea gouvêa vieira (PSDB), da comissão de Finanças e orçamento da câmara, "num apartamento de R$ 80 mil em copacabana o dono paga condomínio, luz e gás mas não paga iPtu. É um absurdo", ressalta ela.

Fim da alíquota única

a secretaria municipal de Fazenda propõe redefinir tipos de imóvel para ajustar a base de cálculo - incluindo “puxadinhos” em favelas e em coberturas de prédios ampliados sem o acerto no cadastro. Faz parte também da proposta o fim da alíquotaúnica, criando progressão de índices, como existe em outras cidades.

"Queremos otimizar a arrecadação e acabar com as injustiças fiscais", afirma a secretária eduarda la Rocque. "o IPTU é uma das principais bases de sustentação da cidade. não pode só 32% dos imóveis colaborarem", completa andrea.

A intenção da Fazenda é obter parecer dos vereadores para eles decidirem se fim da alíquota única a melhoria da cobrança implica alteração da legislação. mas a câmara não se mostra disposta a entrar na briga para alterar o IPTU. "Quem deve arcar com o risco político de fazer 68% daqueles imóveis começarem a pagar é o prefeito. a prerrogativa legal
(de mexer em tributos) é dele. Podemos fazer audiências públicas", frisa andrea.

O prefeito eduardo Paes confirmou que os dados dão transparência à cobrança do imposto e que não há mudança imediata prevista no IPTU, pois o estudo é preliminar. A Secretaria de Fazenda avisou ainda que o diagnóstico não apontou a necessidade de aumento da alíquota atual de 1,2%, o que poderia reajustar o tributo.