Quem nunca sonhou em morar na beira da praia que atire a primeira pedra – portuguesa, com certeza. Morar de frente para a praia e apreciar o mar e o calçadão desenhado com as famosas pedras portuguesas é um prazer e tanto.

A compra de uma casa próxima ao mar pode ser muito agradável, pero no mucho, pois na hora de efetuar a compra pode-se perceber que há um custo extra para sentir os ares marítmos. estamos falando do laudêmio, o imposto devido pela localização do bem próximo a áreas da marinha (orla, ilhas e lagoas). Ele representa uma taxa de 5% do valor do terreno. imóveis recebidos através de herança ou doação não pagam o tributo.

Poucas pessoas sabem, mas o imposto deve ser pago pelo proprietário, e não pelo comprador, mas na maioria das vezes, por desconhecer a lei, o comprador acaba pagando pela taxa, que, incluída no valor final da compra, inflaciona as vendas.

O comprador, ao adquirir um imóvel situado em terreno da marinha, além das verificações normais, também deve conferir se o imóvel já está inscrito e, consequentemente, já tem o Registro imobiliário Patrimonial (RIP) na Secretaria do Patrimônio da União. Caso o registro já exista, o comprador deve observar se o pagamento das taxas de ocupação está em dia. Se o imóvel ainda não estiver inscrito, apesar de possuir escritura, o comprador deverá negociar a favor de uma possível diferença de laudêmio.

As informações sobre regularização e valor do laudêmio podem ser obtidas no site do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.atendimentovirtual. spu.planejamento.gov.br).

Só no Rio de Janeiro são 107 mil imóveis penalizados com o laudêmio, o que faz do estado o campeão em arrecadação no Brasil, segundo a secretaria de Patrimônio da união (SPU). no ano passado, foram arrecadados R$ 56 milhões para os cofres públicos. Em Niterói, o prefeito Godofredo Pinto extinguiu, no ano passado, o laudêmio de imóveis vendidos em 34 ruas do centro, do Bairro de Fátima, de São Lourenço, de S ão Domingos e do Ingá.

Um pouco de história

O laudêmio existe desde a época da colonização, quando a coroa Portuguesa autorizava a utilização da terra mediante pagamento de uma pensão anual conhecida como foro, e persiste até hoje para terrenos da Iigreja, da União, do Município e de algumas famílias.

A taxação sobre os terrenos da Marinha data da invasão francesa e surgiu como uma taxa de proteção de guerra, pelo custeio das fortificações contra os invasores.

No que se refere à propriedade dessas terras/imóveis, denominados foreiros, hoje consta que a União Federal possui e detém 30% deles, enquanto a Igreja Católica possui
60%, ficando o restante com particulares e com herdeiros da família imperial brasileira.

Os proprietários de imóveis foreiros pagam laudêmio a cada transação de troca de propriedade. Quem não tem como comprovar título de propriedade anterior a 1946 paga 5% ao ano.

Cobrança do laudêmio em xeque

O laudêmio pode estar prestes a deixar de existir. O primeiro passo nessa direção foi sua suspensão por tempo indeterminado depois de terem sido provadas controvérsias em sua cobrança na Região Oceânica de Niterói e em algumas localidades litorâneas do Rio. A decisão foi tomada em setembro pela desembargadora Salete Maccalóz, da 7ª turma especializada do TRF.

“Na Região Oceânica de Niterói ocorreu um fato que causou a mobilização. As pessoas compravam imóveis e não eram informadas sobre a obrigatoriedade de pagar o laudêmio. tiravam certidões, documentos e nenhuma irregularidade era
apontada, até tentarem vender o imóvel. Nesse momento, esse imposto passava a ser exigido para a venda ser oficializada”, explica o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Imbuí, em Niterói, Renan Lacerda.

A estranheza da situação levou o Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT) a abrir CPI para apurar o porquê de a cobrança estar sendo feita dessa maneira. O advogado da associação
dos moradores, José Marinho dos Santos, conseguiu três decisões contra a Secretaria de Patrimônio da União, das quais uma delas suspende a cobrança desse imposto por tempo indeterminado.

A suspensão abre brecha para outras medidas mais incisivas contra o laudêmio, como a diminuição do valor bruto do imposto e o fim definitivo dele. “Gostaríamos de saber também onde foi parar esse dinheiro de imposto pago até aqui, pois dizem que ele vai para a Marinha, mas esta nunca nos proporcionou nada”, reclama Renan.